Os dois são documentos essenciais para o condomínio, mas afinal, qual é a diferença entre eles?
A convenção e o regimento interno são documentos que estabelecem regras no condomínio, especificando desde normas de uso das áreas comuns até possíveis medidas para evitar a inadimplência dos condôminos. Ambos são instrumentos fundamentais para organização e gestão, porém, existem algumas diferenças entre os dois.
O regimento interno trata das regras de convivência do cotidiano (tanto para moradores e colaboradores quanto para visitantes) e seu objetivo é manter um relacionamento saudável entre todos no condomínio. Questões como utilização das áreas comuns, uso das vagas de estacionamento e horários de silêncio podem estar incluídos no documento. O regimento interno deve ser pensado de forma coletiva em assembleia, com a participação do maior número de membros possível, para que as regras sejam acordadas e validadas.
A convenção, por sua vez, é responsável por determinar regras referentes à administração do condomínio. Aqui cabem determinações como rateio das despesas condominiais (que leva em consideração gastos ordinários do condomínio), valores de sanções para condôminos inadimplentes, quantidade mínima de indivíduos que precisam aprovar uma melhoria e a frequência com que acontecerão as assembleias, entre outras.
Box: Tanto o regimento interno quanto a convenção condominial são responsáveis pela organização do condomínio: a convenção trata das regras de administração do local, enquanto o regimento interno foca nas normas de convivência entre os moradores e/ou frequentadores do edifício.
Outro fator importante para diferenciar os dois documentos é a forma como eles são criados: enquanto a convenção deve ser determinada pela incorporadora ou construtora e aprovada por pelo menos dois terços dos condôminos registrados, o regimento interno deve ser combinado entre os moradores e o síndico, buscando estabelecer normas para manter um bom relacionamento entre todos.
Qual dos dois é mais importante?
A convenção vem em primeiro lugar, seguida do regimento interno. Porém, é importante lembrar: todas as regras decididas dentro de um condomínio precisam respeitar a lei, portanto, os dois documentos devem seguir as estipulações do Código Civil Brasileiro. Por fim, um fator essencial é que o regimento e a convenção estejam complementando um ao outro: assim fica garantido que tudo estará em harmonia para manter a ordem no condomínio.
Fontes:
https://blog.townsq.com.br/convencao-de-condominio-o-que-e-e-para-que-serve/
https://www.duplique.com.br/noticia/convencao-de-condominio-e-regimento-interno-entenda-a-diferenca-entre-esses-documentos
https://www.sindiconet.com.br/informese/convencao-e-regimento-interno-colunistas-inaldo-dantas
